Norma de Desempenho Térmico de Edificações Residenciais: o que é e o que muda na nova versão?

Quando se trata de edificações residenciais uni- ou multifamiliares, o conforto dos moradores no interior das unidades habitacionais é algo que deve ser pensado desde a etapa de projeto arquitetônico; afinal, são nas casas e apartamentos onde passamos grande parte das nossas vidas. Para isso, profissionais da construção civil devem promover soluções de projeto a fim de proporcionar ambientes térmica, lumínica e acusticamente confortáveis para seus usuários.

Para se estar em conforto térmico, no geral, o indivíduo deve se encontrar em um ambiente com temperatura entre 21 e 27ºC. Valores abaixo ou acima desta faixa caracterizam, respectivamente, desconforto térmico por frio ou por calor. Porém, tais valores-limite de temperatura podem variar segundo características particulares de cada pessoa. Além disso, muitos outros fatores influenciam na sensação de conforto térmico pelo indivíduo no ambiente, como a umidade relativa do ar, a incidência de ventos, sua vestimenta e a atividade por ele realizada naquele lugar. Portanto, é importante que se avalie caso a caso cada edificação, de acordo com a sua localização, orientação, uso e demais características de projeto.

A envoltória das edificações, por exemplo, desempenha um papel importante no conforto térmico de seus usuários – visto que são o meio entre o ambiente externo e o interno -, e cada material que a compõe possui propriedades térmicas e características próprias que determinam a influência das condições externas no interior da edificação. Sendo assim, tais materiais encontrados nas paredes, coberturas e aberturas da edificação devem atender a requisitos mínimos de desempenho, estipulados na ABNT NBR 15.575, atualizada recentemente.

Sobre a Norma e suas mudanças

A Norma Brasileira de Desempenho nº 15.575, publicada para consulta pública em 2008, e posteriormente publicada em 2010, passou a ser obrigatória em 2013 para toda nova edificação residencial, estabelecendo requisitos mínimos de desempenho para ambientes habitacionais em todo o país. Em setembro de 2021, foi publicada a nova versão da Norma de Desempenho para conforto térmico e acústico. Para avaliação do desempenho lumínico e para novas edificações protocoladas até 180 dias após a publicação da nova Norma, segue em vigor ainda a versão de 2013. Para as edificações de hospedagem, o cumprimento à Norma é recomendado, mas não obrigatório. 

A nova Norma apresenta dois métodos de avaliação do desempenho térmico de envoltórias: o método simplificado – que substitui o antigo método prescritivo – e o de simulação computacional, que permite uma avaliação mais precisa dos parâmetros da edificação. Através do método simplificado, é possível obter somente o nível mínimo de desempenho. Pelo método de simulação, no entanto, é possível obter também níveis intermediário e superior de atendimento à Norma. Nesse caso, deve-se considerar dois cenários – com e sem ventilação natural -, levando-se em conta, no segundo, a refrigeração ou aquecimento artificial das áreas de permanência prolongada. Para atendimento ao nível mínimo, porém, somente é necessária a simulação sob a condição de presença de ventilação natural. Essa novidade surge em um contexto de crescente agravamento do aquecimento global, possibilitando o conforto térmico dos usuários da edificação quando a ventilação natural não é suficiente. 

No método simplificado, em geral, houve mudanças nos requisitos para sistemas de vedações verticais internas e externas e de cobertura. Além do percentual de abertura para ventilação já exigido no método prescritivo, deve-se considerar também o percentual de elementos transparentes nas fachadas, que consiste na razão entre a área envidraçada e a área de parede opaca. Vidros de alto desempenho podem, agora, ser utilizados nos casos em que o percentual de elementos transparentes for maior que o percentual máximo de atendimento à Norma. Com a adição dessas variáveis, os edifícios são avaliados com maior precisão, já que são também consideradas as áreas envidraçadas, e não somente as aberturas. A comparação entre essas características construtivas e valores de referência descritos na Norma determinam se a edificação atende ou não ao nível mínimo de desempenho exigido.

Figura 1: Mudanças no Método Simplificado da NBR 15.575/2021 comparadas ao Método Prescritivo da versão de 2013. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Já no método de simulação, os resultados agora se dão pela comparação entre os parâmetros da edificação real e um modelo de mesma volumetria com características de referência. Os novos critérios de avaliação são: a inclusão do entorno construtivo completo, esquadrias operáveis e o conceito de pontes térmicas. Uma outra mudança é a utilização do arquivo climático anual no lugar dos dados climáticos de somente dois dias do ano – um dia típico de verão e outro de inverno -, como era na antiga versão. Ademais, a ventilação, antes uma taxa fixa, agora depende da velocidade e direção do vento, se tornando mais próximo à condição real de implantação da edificação.

Figura 2: Método de Simulação da NBR 15.575/2021. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Figura 3: Mudanças no Método de Simulação da NBR 15.575/2021 comparadas à versão de 2013. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Antes, poderiam ser consideradas somente as unidades habitacionais críticas – geralmente localizadas no último pavimento do edifício, abaixo da cobertura – a fim de simplificação do processo. No novo método, todas as unidades, incluindo os pavimentos-tipo e demais tipologias, devem ser incluídas na simulação. Além disso, somente dormitórios e salas eram considerados na antiga Norma, enquanto cozinhas e circulações integradas ficavam a critério do avaliador, mesmo se estivessem integradas aos ambientes de análise. Na nova versão, esses ambientes são também obrigatoriamente considerados na avaliação, caso estejam integrados. 

Figura 4: Indicadores e Níveis de Desempenho da NBR 15.575/2021. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

O que podemos esperar para o futuro da Norma?

Como ocorrido em 2021, a Norma pode ainda sofrer mais revisões ao longo dos anos, visto a comprovada necessidade de adaptação às mudanças climáticas e às novas tecnologias disponíveis, visando também à melhoria dos métodos de avaliação. O futuro da Norma de Desempenho envolve a revisão do item referente ao desempenho lumínico, a normatização para edificações de demais tipologias – como, por exemplo, edifícios comerciais -, a revisão do zoneamento bioclimático brasileiro e a integração com o metamodelo do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica). Dessa forma, busca-se projetar edificações cada vez mais sustentáveis e eficientes energeticamente, alinhadas às necessidades crescentes das cidades em promover o conforto térmico da sua população com mínimo impacto ambiental.