Norma de Desempenho Térmico de Edificações Residenciais: o que é e o que muda na nova versão?

Quando se trata de edificações residenciais uni- ou multifamiliares, o conforto dos moradores no interior das unidades habitacionais é algo que deve ser pensado desde a etapa de projeto moderno; afinal, são nas casas e apartamentos onde houve grande parte das nossas vidas. Para isso, os profissionais da construção civil devem promover soluções de projeto a fim de fornecer ambientes térmicos, luminosos e acusticamente confortáveis para seus usuários.

Para se estar em conforto térmico, no geral, o indivíduo deve se encontrar em um ambiente com temperatura entre 21 e 27ºC. Valores abaixo ou acima desta faixa caracterizam, respectivamente, desconforto térmico por frio ou por calor. Porém, esses valores-limite de temperatura podem variar segundo características particulares de cada pessoa. Além disso, muitos outros fatores influenciam a sensação de conforto térmico pelo indivíduo no ambiente, como a umidade relativa do ar, a incidência de ventos, sua vestimenta e a atividade por ele realizada naquele local. Portanto, é importante que se avalie caso a caso cada edificação, de acordo com sua localização, orientação, uso e demais características de projeto.

A envoltória das edificações, por exemplo, desempenha um papel importante no conforto térmico de seus usuários – que visto são o meio entre o ambiente externo e o interno -, e cada material que a compõe possui propriedades térmicas e próprias características que determinam a influência das condições externas no interior da edificação. Sendo assim, tais materiais encontrados nas paredes, coberturas e aberturas da edificação devem atender aos requisitos mínimos de desempenho, estipulados na ABNT NBR 15.575, atualizada recentemente. 2013 para toda nova edificação residencial, estabelecendo requisitos mínimos de desempenho para ambientes habitacionais em todo o país. Em setembro de 2021, foi publicada a nova versão da Norma de Desempenho para conforto térmico e acústico. Para avaliação do desempenho lumínico e para novas edificações protocoladas até 180 dias após a publicação da nova Norma, segue em vigor ainda a versão de 2013. Para as edificações de hospedagem, o cumprimento da Norma é recomendado, mas não obrigatório.

A nova Norma apresenta dois métodos de avaliação do desempenho térmico de envoltórias: o método simplificado – que substitui o antigo método prescritivo – e o de simulação computacional, que permite uma avaliação mais precisa das parâmetros da edificação. Através do método simplificado, é possível obter somente o nível mínimo de desempenho. Pelo método de simulação, no entanto, é possível obter também níveis intermediários e superiores de atendimento à Norma. Nesse caso, deve-se considerar dois cenários – com e sem ventilação natural -, levando-se em conta, no segundo, a refrigeração ou aquecimento artificial das áreas de permanência prolongada. Para atendimento ao nível mínimo, porém, somente é necessária a simulação sob a condição de presença de ventilação natural. Essa surge em um contexto de crescente agravamento do aquecimento global, possibilitando o conforto térmico dos usuários da edificação quando a ventilação natural não é suficiente.

No método simplificado, em geral, houve mudanças nos requisitos para sistemas de vedações verticais internas e externas e de cobertura. Além do percentual de abertura para ventilação já exigido no método prescritivo, deve-se considerar também o percentual de elementos transparentes nas fachadas, que consistem na razão entre a área envidraçada e a área de parede opaca. Vidros de alto desempenho podem, agora, ser usados em casos em que o percentual de elementos transparentes seja maior que o percentual máximo de atendimento à Norma. Com a adição dessas variações, os edifícios são avaliados com maiores limitações, já que também são consideradas áreas envidraçadas, e não apenas como aberturas. A comparação entre essas características construtivas e valores de referência descritos na Norma determina se a edificação atende ou não ao nível mínimo de desempenho exigido.

Figura 1: Mudanças no Método Simplificado da NBR 15.575/2021 comparados ao Método Prescritivo da versão de 2013. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Já não há método de simulação, os resultados agora se dão pela comparação entre os parâmetros da edificação real e um modelo de mesma volumetria com características de referência. Os novos critérios de avaliação são: a inclusão do entorno construtivo completo, esquadrias operáveis e o conceito de pontes térmicas. Uma outra mudança é a utilização do arquivo climático anual no lugar dos dados climáticos somente de dois dias do ano – um dia típico de verão e outro de inverno -, como era na versão antiga. Além disso, a ventilação, antes de uma taxa fixa, agora depende da velocidade e direção do vento, tornando-se mais próximo à condição real de implantação da edificação.

Figura 2: Método de Simulação da NBR 15.575/2021. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Figura 3: Mudanças no Método de Simulação da NBR 15.575/2021 comparadas à versão de 2013. Fonte: Elaboração própria (adaptado do LabEEE).

Antes, poderiam ser consideradas apenas as unidades habitacionais críticas – geralmente localizadas no último pavimento do edifício, abaixo da cobertura – a fim de simplificação do processo. No novo método, todas as unidades, incluindo os pavimentos-tipo e demais tipologias, devem ser incluídas na simulação. Além disso, apenas dormitórios e salas eram considerados na antiga Norma, enquanto cozinhas e circulações integradas foram planejadas para avaliação, mesmo se foram integradas aos ambientes de análise. Na nova versão, esses ambientes também são obrigatoriamente considerados na avaliação, caso sejam integrados.

Figura 4: Indicadores e Níveis de Desempenho da NBR 15.575/2021. Fonte: Elaboração própria (adaptada do LabEEE).

O que podemos esperar para o futuro da Norma?

Como ocorreu em 2021, a Norma pode ainda sofrer mais revisões ao longo dos anos, visto a comprovada necessidade de adaptação às mudanças climáticas e às novas tecnologias disponíveis, mudando também à melhoria dos métodos de avaliação. O futuro da Norma de envolvimento Desempenho a revisão do item referente ao desempenho lumínico, a normatização para edificações de demais tipologias – como, por exemplo, edifícios comerciais -, a revisão do zoneamento bioclimático brasileiro e a integração com o metamodelo do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica). Dessa forma, busca-se projetar edificações cada vez mais sustentáveis e eficientes energeticamente, alinhadas às necessidades crescentes das cidades em promover o conforto térmico de sua população com impacto ambiental mínimo.